PLL 055/2025 - Determina ao Poder Público Municipal que assegure Atendimento Psicológico e Socioassistencial aos Alunos da Rede Municipal de Ensino de todos os Graus Escolares.
Proponente: Ver. Marco Baldez (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/02/2025
Necessita Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 18/02/2025 | Download |
18/02/2025 | Protocolado em: 18/02/2025 | |
18/02/2025 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
20/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/02/2025 | |
25/02/2025 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |