PLL 055/2025 - Determina ao Poder Público Municipal que assegure Atendimento Psicológico e Socioassistencial aos Alunos da Rede Municipal de Ensino de todos os Graus Escolares.

Proponente: Ver. Marco Baldez (PP)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/02/2025


Necessita Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Data Trâmite Publicação Relacionada
18/02/2025 Cadastrado no Sistema em: 18/02/2025
18/02/2025 Protocolado em: 18/02/2025
18/02/2025 Encaminhado à Assessoria Legislativa
20/02/2025 Apreciação em Plenário em: 25/02/2025
25/02/2025 Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA