PLL 042/2025 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Contratação de Bombeiros Civis, no âmbito do Município de Ananindeua, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Muca (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 22/04/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 12/02/2025 | Download |
12/02/2025 | Protocolado em: 12/02/2025 | |
12/02/2025 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
13/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 11/02/2025 | |
11/02/2025 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
09/04/2025 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 09/04/2025 | Ver Tramitação |
09/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/04/2025 | |
15/04/2025 | Aprovado por Unanimidade | Download |
22/04/2025 | Encaminha ao Departamento Legislativo |