PELO 004/2024 - Dispõe sobre a alteração do artigo 29, da lei nº 0942 de 04 de abril de 1990, e dá outras providências.
Proponente: Mesa Executiva ()
Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO)
Início da Tramitação da Proposição: 18/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 12/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/12/2024 | Cadastrado no Sistema em: 12/12/2024 | |
| 12/12/2024 | Protocolado em: 12/12/2024 | |
| 18/11/2024 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 18/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/11/2024 | |
| 18/11/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 12/12/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 12/12/2024 | Ver Tramitação |
| 18/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/11/2024 | |
| 25/11/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 25/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 10/12/2024 | |
| 10/12/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | Download |
| 12/12/2024 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 14/01/2025 | Emenda por Mesa Executiva em: 11/12/2024 | Ver Tramitação |