PLL 102/2024 - Dispõe sobre a Instituição do Programa "Lugar de Criança é na Escola", onde será implementada a "Semana do Mutirão contra a Evasão Escolar", a ser realizada anualmente na semana do dia 12 de outubro (Dia das Crianças) visando a Erradicação da Evasão Escolar na Rede Municipal de Ensino.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2024

Aguardando encaminhamento ao Executivo.
wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/11/2024	Cadastrado no Sistema em: 07/11/2024	Download
07/11/2024	Protocolado em: 07/11/2024
07/11/2024	Encaminhado à Assessoria Legislativa
07/11/2024	Apreciação em Plenário em: 11/11/2024
11/11/2024	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
26/11/2024	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 26/11/2024	Ver Tramitação
26/11/2024	Apreciação em Plenário em: 02/12/2024
02/12/2024	Aprovado por Unanimidade	Download
12/12/2024	Encaminha ao Departamento Legislativo
16/12/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 315 / 2024, 315 / 2024 e 315 / 2024	Download